Archive for October, 2006

30/10/2006

» Novas regras de segurança nos transportes aéreos

By blog at 14:50

Com data de aplicação para 6 de Novembro de 2006, algumas regras de segurança nos transportes aéreos foram alteradas pela Comissão Europeia, tendo em vista o aumento da segurança dos passageiros. As alterações mais importantes são:

  • os passageiros só poder transportar frascos com líquidos até cem mililitros, devendo os mesmos estar dentro de um saco de plástico transparente, fechado, e com capacidade máxima de um litro.
  • os passageiros terão também de passar a despir casacos e blusões nos postos de controlo.
  • retirar dos seus sacos computadores e outros aparelhos eléctricos de grandes dimensões.
  • as novas medidas máximas de bagagem de mão foram fixadas nos 56x45x25 centímetros, sendo abertas algumas excepções, como por exemplo para os instrumentos musicais.

Para mais esclarecimentos, consulte-nos, ou consulte o site da Comissão Europeia – Transportes. Pode ainda fazer o download do PDF com as novas regras.

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27/10/2006

» Entrada e saída de menores

By blog at 14:24

Vou viajar acompanhado de um menor. O que devo fazer ?

Se se tratar de um menor nacional, a legislação que regulamenta a documentação necessária para a sua saída de território nacional é o Decreto-Lei nº83/00, de 11 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nª 108/04 de 11 de Maio, designadamente o seu artº 23º, que passamos a transcrever:

  1. Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair do território nacional exibindo autorização para o efeito
  2. A autorização a que se refere o número anterior deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.
  3. A autorização pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.
  4. Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados da respectiva data. Caso se trate de menores estrangeiros residentes em território nacional, é o Decreto-Lei nº4/01 de 10 de Janeiro, no nº4 do artº16º, o qual diz o seguinte: Deve ser recusada a saída de território português a menores estrangeiros residentes que viagem desacompanhados de quem exerça o poder paternal e não se encontrem munidos de autorização concedida pelo mesmo, reconhecida notarialmente.
  5. Necessita, igualmente, de ser portador de documento de viagem válido, o qual poderá ser Bilhete de Identidade para países da UE/EEE/Suíça e Passaporte individual para os restantes países.

Sou divorciado. Pretendo viajar na companhia de meu filho menor. Como devo proceder ?

Deverá ser portador de autorização de quem exerce o poder paternal. A referida autorização deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o respectivo poder, legalmente certificada. A autorização pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Quanto ao documento que reconhece o exercício do poder paternal, este é emitido pelo Tribunal, de acordo com um despacho judicial, que determinou a entrega da tutela do menor a alguém devidamente reconhecido.

Mais informações podem ser obtidas junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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» Passaporte temporário

By blog at 14:22

Estás prestes a partir de viagem e não consegue encontrar o seu passaporte?  Existe uma solução, o Passaporte Temporário, que mediante determinadas condições pode ser emitido pelo próprio SEF nos balcões do aeroporto.

Condições de emissão de um Passaporte Temporário:

O passaporte temporário é constituído por um caderno com 8 páginas numeradas, é um documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.

O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos :

  • impresso de requerimento de passaporte temporário devidamente preenchido ;
  • duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e com fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte ;
  • documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
  • documento justificativo do carácter urgente e excepcional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente.

As condições de emissão do passaporte temporário, que revestirão sempre carácter excepcional, devem ser devidamente fundamentadas, designadamente nos casos em que se verifique comprovada urgência na emissão de um documento de viagem individual e se verifique uma indisponibilidade, momentânea, do sistema de concessão de passaportes.

A validade máxima do passaporte temporário é de 6 meses.

O passaporte comum só pode ser emitido a titular de passaporte temporário desde que este faça prova de identidade, mediante a exibição do bilhete de identidade de cidadão nacional.

Nos casos de perda, destruição, furto ou extravio do passaporte temporário, deve o requerente apresentar declaração, sob compromisso de honra, prestada em impresso próprio, fundamentando o pedido e comprometendo-se a não utilizar e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, se vier a recuperá-lo.

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» EUA, Vistos e PEP

By blog at 14:16

A Embaixada dos Estados Unidos emitiu um comunicado relação à isenção de visto para entrada no país, e as questões que se levantaram com a entrada em circulação do novo Passaporte Electrónico Português (PEP):

“No website da Embaixada dos EUA em Portugal foi publicitado um muito útil esclarecimento sobre as condições em que os titulares de passaporte português beneficiam do Programa de Isenção de Vistos em deslocações aos EUA. As condições anunciadas coincidem, naturalmente, com descrição do quadro jurídico publicitada através do site PEP na secção de perguntas frequentes. É o seguinte o texto integral do esclarecimento:

Devido à implementação recente pelo Governo Português dum novo passaporte biométrico ou “electrónico”, surgiu alguma confusão no público em geral se os passaportes portugueses anteriormente emitidos continuavam válidos e, se poderiam continuar a ser usados para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos para os Estados Unidos. Como tal, a Embaixada dos Estados Unidos vem por este meio reiterar que o passaporte convencional português de leitura óptica continua a ser válido para os cidadãos portugueses viajarem ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos até à data de expiração neles mencionada. TANTO os passaportes convencionais de leitura óptica, como os passaportes electrónicos, poderão ser usados para viagens de turismo ou negócios para os Estados Unidos sem que os cidadãos portugueses necessitem de requerer um visto.”

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» Newsletter 26/10/2006 – Promoções

By blog at 10:52

Estamos em pleno Outono, com saudades da praia e do bom tempo, ou ansiosos que chegue mais uma época de neve, ou com vontade de fazer um “short-break” numa capital europeia? Qual foi a opção que escolheu? Qualquer que tenha sido temos uma proposta para si. Veja as nossas promoções, consulte o nosso site ou contacte-nos.

Vai fazer uma viagem de avião e tem consigo o seu bilhete electrónico? Então utilize o nosso novo serviço onde pode consultar todas as informações sobre a sua viagem, itinerário, tempo, e outras informações. Este serviço está disponível em: http://www.diplomatatours.pt/et/

Maputo – desde 701,00 €
Viagem de 7 dias, incluindo transporte, alojamento de 1 noite no Hotel Ibis Maputo de 3 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para as partidas de 2 Novembro a 9 de Dezembro.

São Tomé – desde 797,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Residencial Avenida de 2 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para as paritdas de 3 de Novembro a 15 de Dezembro.

Ilha do Sal – desde 546,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Oásis Belorizonte de 4 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para as partidas de 1, 4 , 5 de Novembro.

Combinado Rio de Janeiro e Búzios – desde 999,00 €
Viagem de 9 noites , incluindo transporte, alojamento no Hotel Copacabana Sul de 3 estrelas, e no Hotel Pousada La Foret de 3 estrelas em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para a partida de 7 e 14 de Novembro.

Porto Seguro – desde 644,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Porto das Naus de 4 estrelas, em regime de Meia Pensão. Promoção válida para as partidas de 3 de Novembro, 10 de Novembro, 17 e 24 de Novembro.

Combinado Natal e Pipa – desde 808,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Natal Praia Hotel de 3 estrelas em Natal e alojamento no Hotel Lagoa Eco Resort de 4 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para as partidas de 4 de Novembro, 11 de Novembro e 18 de Novembro.

Combinado Fortaleza+São Luís+Lençois – desde 1.287,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Lisboa Praia de 3 estrelas em Fortaleza, alojamento no Hotel Brisamar de 3 estrelas em São Luís e alojamento nos apartamentos Lençois Flat Residence de 3 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida para as partidas de Novembro.

Natal – desde 555,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Natal Praia Hotel de 3 estrelas, em regime de alojamento de pequeno almoço. Promoção válida para partidas de 4, 11 e 18 Novembro.

Disneyland Resort Paris – desde 460,00 €
Viagem de 4 noites de Hotel, incluindo transporte, alojamento no Hotel Santa Fé de 2 estrelas, em regime de alojamento e pequeno almoço. Promoção válida de 24 Novembro a 7 de Dezembro.

Voyager of the Seas – Caraíbas – desde 870,00 €
Partida a 23 de Dezembro, visitando Miami, Nassau, Charlotte Amalie, San Juan, Labadee, Miami.

Enchantment of the Seas – Caraíbas – desde 658,00 €
Partida a 23 de Dezembro, visitando Fort Lauderdale, Key West, Gerge Town (Grande Caimão), Fort Laudardale (6 noites).

Jewel of the Seas – Caraíbas Ocidentais – desde 416,00 €
Partida a 26 de Novembro, visitando Fort Lauderdale, Key West, Cozumel, Costa Maya, Gerge Town (Grande Caimão), Fort Laudardale (6 noites).

Porto Galinhas – desde 799,00 €
Viagem de 7 noites, incluindo transporte, alojamento no Hotel Village Porto de Galinhas de 3 estrelas Sup., em regime de meia pensão. Promoção válida para as partidas de 03, 10 e 17 de Novembro.

Miami, Key West, Cozumel, Costa Maya e George Town – desde 1.554,00 €
11 a 18 de Novembro, cruzeiro de 6 noites no navio Jewel of the Seas e estadia de 1 noite em Miami, Passagem aérea, transferes e visita de cidade em Miami

Nota: Taxas e despesa de reserva não incluídas.

Estas são apenas algumas das promoções que temos para si. Contacte-nos para mais informações e para outros destinos. Sugerimos ainda que consulte regularmente o nosso blog oficial para ficar a par das novidades do turismo. Consulte também o nosso site.

P.S. – O Natal está a chegar, já pensou em oferecer uma viagem ou um cheque-viagem aos seus entes mais queridos?

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19/10/2006

» Consulta de itinerário de voo

By blog at 15:13

ALTERAÇÃO: Este artigo embora ainda seja actual, dado que contiuamos a ter o serviço de consulta de Bilhetes Electrónicos, o mesmo mudou de link, passado a poder ser acedido aqui: http://www.diplomatatours.pt/online/et.php

Está já disponível, em colaboração com o Galileo Viewtrip, a possibilidade dos nossos clientes, ou mesmo clientes de outra agência, de forma gratuita, saberem todos os detalhes das suas viagem aéreas. Entre outras informações destacamos a possibilidade de saber: percurso, horários, condições do tempo no destino, envio de todas as informações para um e-mail a determinar, etc…

Experimente este novo serviço que colocamos ao seu dispor. Basta para isso saber o código da sua reserva e o apelido do passageiro que vai viajar. Este serviço gratuito está disponível aqui.

Nota: Foi alterado também o link original do artigo

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13/10/2006

» Controle de Fronteira automatizado

By blog at 11:09

O controle de fronteira no aeroporto de Frankfurt, Alemanha, está mais rápido, fruto de um projecto piloto de controle automático de passaportes, conforme pode ser lido de seguida:

“Graças ao sistema automatizado de controle de fronteira existente no aeroporto de Frankfurt, poderá você mesmo tratar das suas formalidades alfandegárias, tornando deste modo o tradicional controle de passaporte manual algo completamente obsoleto. Após ter efectuado o processo inicial de registo, ficará habilitado a utilizar os chamados corredores de auto-controlo (‘auto control tracks’), evitando as ter de aguardar pela sua vez nas tradicionais filas de espera, características das alturas de maior intensidade de tráfego.”

Condições para utilização deste sistema:

“Deverá efectuar o registo uma única vez, junto da Polícia Federal Alemã (Deutsche Bundespolizei).

Podem fazer parte desta base de dados todos os cidadãos maiores de 18 anos com nacionalidade de um dos países que integram a União Europeia e Suiça, que beneficiem de direitos ilimitados de movimentação e que possuam um passaporte válido por um período mínimo de 6 meses, que possibilite a leitura óptica por parte das máquinas de processamento automático de dados.”

Para mais informações sobre esta novidade, consulte o site da Polícia Federal Alemã, ou em alternativa faça o download do folheto explicativo (em formato PDF).

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