O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou que, a partir do dia 8 de Setembro de 2010, será cobrada uma taxa a viajantes ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos. Esta taxa será cobrada quando os viajantes usarem o Sistema Electrónico para Autorização de Viagens (ESTA). O montante da taxa será de 14.00 dólares e a autorização concedida será válida por dois anos e pode ser usada para viagens múltiplas aos Estados Unidos.

A taxa tem duas vertentes: (1) uma taxa de $4.00 que será cobrada para a administração do Sistema Electrónico para Autorização de Viagens, e (2) uma taxa de $10.00 imposta pela lei Americana “Travel Promotion Act” de 2009. Essa lei estabelece uma parceria entre o governo Americano e o sector privado para comercializarem os Estados Unidos como destino de viagem para visitantes do estrangeiro. A Corporation for Travel Promotion será fundada e financiada através das taxas cobradas a viajantes internacionais oriundos dos países ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos. Igual contribuição será feita pelo sector privado americano.

O pagamento das taxas será feito pela internet num sítio seguro do governo Americano – pay.gov – que utiliza tecnologia avançada de codificação para proteger todas as transacções. As autorizações ESTA já concedidas, ou a completar até 8 de Setembro, continuarão válidas até à data indicada ou até o passaporte expirar.

Perguntas Mais Frequentes

O Que é o Programa de Isenção de Vistos?

O Programa de Isenção de Vistos permite aos cidadãos de certos países viajarem para os Estados Unidos sem visto quando vão em viagens de turismo ou negócios que durem 90 dias ou menos. Na maior parte dos casos, os cidadãos portugueses que desejem viajar para os Estados Unidos em negócios ou turismo e que permanecerão lá menos do que 90 dias podem usufruir do Programa de Isenção de Vistos e viajarem sem visto.

O Que é o Sistema Electrónico para Autorização de Viagens (ESTA)?

O ESTA é um sistema automatizado que determina a elegibilidade dos viajantes para entrarem nos Estados Unidos baixo o Programa de Isenção de Vistos. Ele substitui o formulário I-94W que os passageiros no Programa de Isenção de Vistos preenchiam no caminho para os Estados Unidos.

Todos os viajantes baixo o Programa de Isenção de Vistos agora precisam de obter uma autorização de viagem do ESTA antes de viajarem para os Estados Unidos. O ESTA é acedível pela internet no site https://esta.cbp.dhs.gov para os cidadãos elegíveis dos países que são aderentes do Programa de Isenção de Vistos.

3.  Por que motivo os países do Programa de Isenção de Vistos  tm de financiar o Programa de Promoção de Viagens com taxas do ESTA?
O Governo Americano e o sector privado vão dividir os custos deste programa de promoção de viagens. Este serviço  semelhante a muitos outros países que apoiam a promoção do turismo através de companhias aéreas ou impostos de hotéis. Os EUA cobram relativamente muito pouco em aeroportos e taxas de hotéis na promoção de turismo.

4. Quanto ir custar esta nova taxa para viajantes?
Desde que o ESTA foi implantado, o Department of Homeland Security (DHS) teve o poder de cobrar uma taxa para cobrir os custos para administrar o programa. O DHS determinou que os custos seriam: USD 4.00. A promoção de viagens ir adicionar um valor de USD 10.00, elevando o custo total aos USD 14.00.

5. Quando entrar esta taxa em vigor?
Todos os registos do  Sistema electrónico para Autorizado de Viagem (ESTA)  que estiverem datados depois do dia 8 de Setembro estarão sujeitos a esta nova taxa.

6. Como pagar o emolumento?
Inicialmente, o emolumento terá que ser pago através de Cartão de Credito quando aceder ao site www.pay.gov. O Departamento de Imigração está a explorar a possibilidade de acrescentar outros métodos de pagamento no futuro. Alguns Cartões de débito poderão vir a ser usados se o seu uso não requerer o uso de código numérico. As instruções para fazer o pagamento estarão incluídas no formulário ESTA que os viajantes devem preencher.

7. Que tipo de protecções privadas existem no website?
O site www.pay.gov usa encriptação avançada de maneira a proteger transacções sempre que os requerentes estão conectados. Assim que acedam ao sistema, qualquer número de conta que o requerente tenha fornecido será escondido do ecrã.

8. Por quanto tempo será válida uma aprovação do ESTA?
O pedidos do questionário ESTA entretanto solicitados manter-se-ão válidos ate á sua expiração ou ate á data de expiração do passaporte.

9. Se possuir uma aprovação do questionário ESTA dentro da validade , tenho que novamente solicitar o registo quando o emolumento entrar em efeito?
Cada aprovação do ESTA será válido por dois anos a menos que o passaporte expire mais cedo. Esta aprovação permite múltiplas visitas aos Estados Unidos dentro do prazo de validade.

10. A aprovação do questionário ESTA é o mesmo que um visto?
Segundo as leis de Imigração, a aprovação do questionário ESTA não é o mesmo que um visto não conferindo os mesmos benefícios que um visto. O emolumento do registo ESTA é bastante mais barato que o valor do pedido de visto.

11. Esta medida vai trazer mais visitantes aos Estados Unidos?
Acreditamos que sim. Será criado pela Travel Promotion Act um acordo entre o Governo dos Estados Unidos e o sector privado do comércio de operadores de viagens para os Estados Unidos para visitantes estrangeiros. A Oxford Economics, uma empresa líder em consultadoria estima que esta medida gerará um encaixe de 4 bilhões de dólares em gastos dos visitantes e criara cerca de 40.000 novos postos de trabalho.

12. O pay.gov estará disponível noutras línguas que não o inglês?
Sim, o www.pay.gov estará disponível noutras línguas incluindo o Português.

13. Que países são elegíveis para o Programa de Isenção de Vistos?
Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Checa, São Marino, Singapura, Suécia e Suíça

14. O que é o Travel Promotion Act- TPA?
O TPA estabelece entre o sector público e privado um programa de promoção dos Estados Unidos da América como destino preferencial de viagens.

15. Onde posso obter mais informação?
Para mais informação pode aceder a:
- http://portugal.usembassy.gov
- http://www.facebook.com/usdos.portugal

Pode também contactar visaslisbon@state.gov para perguntas mais específicas.

• EUA, Vistos e PEP
• Marcação de Entrevista para a obtenção de vistos – Estados Unidos
• ESTA – Electronic System for Travel Authorization (Sistema de Registo Electrónico para Autorização de Viajar)
• Estados Unidos instituem taxa de entrada de turistas no seu território
• ESTA | Obrigatório para os Estados Unidos