Autorização de embarque de menores brasileiros

Têm surgido problemas no embarque de menores brasileiros que têm residência em Portugal e que à saída dos aeroportos no Brasil apresentam uma autorização feita num notário ou por um advogado em Portugal.

Essa autorização não tem validade no Brasil.

Menores brasileiros residentes em Portugal, têm de ter autorização feita no consulado do Brasil para embarcar de regresso a Portugal, caso estejam acompanhados de um dos pais. No caso de viajarem desacompanhados, ou acompanhados de outra pessoa que não um dos pais, terão de obter autorização junto de um juiz de menores no Brasil.

Em caso de dúvida, sugerimos que consulte o consulado do Brasil.