Passaporte Electrónico Português

Comunicado do Ministério da Administração Interna sobre o novo Passaporte Electrónico Português (PEP):

“No dia 28 de Agosto, inicia-se o processo de concessão e emissão do novo Passaporte Electrónico Português (PEP).
Nos dias imediatamente anteriores, entrará, por isso, em fase de desactivação o sistema de recolha de dados e de emissão do passaporte que tem vigorado até à data.

O Ministério da Administração Interna vem lembrar que, nos termos da legislação aplicável, os passaportes emitidos até à data de início de emissão do novo Passaporte Electrónico Português conservam plenamente a validade neles prevista e facultam a entrada nos EUA sem necessidade de visto, ao abrigo do Visa Waiver Program.

Com vista a assegurar a máxima estabilidade possível na transição entre os dois sistemas, o MAI determinou que nos Governos Civis e nas Lojas do Cidadão sejam adoptados os seguintes procedimentos:

– Os requerimentos tendentes à concessão do novo Passaporte Electrónico Português podem ser apresentados a partir das 09h00 da manhã do dia 29 de Agosto;
– Quem antes dessa data tenha razões de urgência que exijam emissão de passaporte, nos moldes actuais, pode apresentar o respectivo requerimento até às 13 h do dia 25 de Agosto. Em Lisboa, serão recebidos requerimentos até às 17h no Governo Civil e até às 19h30 nas Lojas do Cidadão do dia 24.

Para informação adicional consultar www.pep.pt ou Centro de Contacto (808 202 653 – rede fixa / 808 962 690 – rede móvel)”

Consulte o site http://www.pep.pt/ para mais informações.