Saída de Menores de Território Nacional
A saída de menores de território nacional é sempre um tema que levanta algumas dúvidas, como tal aqui ficam alguns esclarecimentos (mais informações no site do SEF):
A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho (artigo 31º da Lei de Estrangeiros).
De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país através de uma fronteira externa e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada. Em ambos os casos, esta autorização deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identificados. Face à diversidade de relações familiares que se repercutem na determinação de quem exerce a responsabilidade parental, informamos a definição de algumas situações:
Menor, filho de pais casados:
– A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles;
Menor, filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado:
– A autorização de saída tem que ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado e/ou com quem reside;
Menor, órfão de um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo.
Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser da autoria do progenitor relativo ao qual a filiação está estabelecida;
Menor, filho de progenitores não unidos por matrimónio ou divorciados:
– A autorização de saída deve ser assinada pelo progenitor com quem o menor reside habitualmente;
Menor, confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência:
– Nestes casos, a autorização de saída é da competência da pessoa a quem o tribunal atribuiu o exercício da responsabilidade parental;
Menor, sujeito a tutela:
– Estando sujeitos a tutela os menores, cujos pais houverem falecido ou estiverem inibidos do exercício da responsabilidade parental, ou estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer a responsabilidade parental ou forem incógnitos, a autorização de saída tem que ser emitida pelo tutor designado pelo Tribunal de Menores;
– Na falta de pessoa com condições para exercer a tutela, o menor pode ser confiado a um estabelecimento de educação ou assistência, público ou particular, pelo que é o director deste estabelecimento que deverá assinar a autorização de saída;
Menor adoptado ou em processo de adopção:
– A autorização de saída deste menor depende de autorização do adoptante ou de um dos adoptantes, se estes forem casados;
Menor emancipado:
– O menor é emancipado pelo casamento, ou por decisão nesse sentido dos progenitores, adquirindo plena capacidade de exercício e ficando habilitado a reger a sua pessoa, pelo que deixa de ser necessária a exibição de autorização de saída, bastando exibir a certidão de casamento ou certidão de nascimento.
Note que qualquer que seja a situação aplicável, é sempre obrigatório que o menor viaje com Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte, conforme o(s) pais(es) que for visitar.
ola boa noite eu sou pai de um menor de 6 anos ele vive com a mae mais a mae vai de ferias com ele e precisa uma autorizaçao minha para o menor poder sair de portugal o que deve fazer ? meu medo ‘e ela nao regressar com o meu filho
ola , , tenho 4 filhos de 1 relacao de 13anos nao me casei com a mae dos meus filhos, quando me separei 2 dos meus 4 filhos veio morar comigo ao fim de 4 anos cunheci 1 mulher na qual tenho 1 relacao conjugal , vim morar para inglaterra mas nao vieram comigo, levei a mae de contra vontade minha e dos mus filhos, eles querem vir para junto de nos, sera que os posso trazer falando com o sef, …
gostaria de saber como faço para morar na espanha com meu filho se o pai ñ autoriza,porém tenho a guarda
Boa tarde. Eu tenho uma menina com seis anos e estou separada do pai dela. A residência da menina está comigo e vai para o pai nos dias que lhe foram atribuídos. Ele não paga a pensão de alimentos desde agosto e eu estou com algumas dificuldades aquiem Portugal. Uma vez que tenho os meus pais e o meu irmãoEm França eu queria saber se podia ir com a minha filha para lá. Obrigado e aguardo uma resposta
ola bom dia,gostaria de sabe se posso viajar com meus filhos de ferias para fora do brasil,sou separada tenho a guarda dos meus filhos,mesmo assim ainda preciso de autorização do pai para viajar?
boa noite é o seguinte sou junto com a mae dos meus filhos, ela viajou para o reino unido e agora vamos de carro ter com ela (eu e dois filhos de 2 e 5 anos) é necessaria alguma autorizaçao?
BOA TARDE, TOU A MORADA EM INGLATERRA, O MEU FILHO ESTA COM A MINHA MÃE, AVO MATERNA, GOSTARIA DE SABER QUE TIPO DE DOCUMENTO TENHO DE ASSINAR E O PAI DO MEU FILHO PARA QUE ELE POSSA ME VISITAR, SOMOS DIVORCIADOS, E NESTE CASO ELE VAI VIAJAR COM AVÓ.
OBRIGADA
SUZANA
boa tarde. sou portuguesa e o pai da minha filha é angola mas vive em cuba. nos temos uma relacao estavel, mas nao estamos casados.
desejo viajar para cuba, e sei que necessito da autorizacao do pai.
a minha pergunta é a seguinte: onde o pai tem que ir reconhecer a autorizacao na embaixada portuguesa em cuba? na embaixada angolana em cuba? porque eles respondem pelo angolanos no exterior do pais. ou ainda no MIREX em cuba?
espero uma resposta
Olá,gostava de saber os meus pais estão casados Eu boliviajar com a minha mãe para a Alemanha e prédios algum documentos.tenho 14 anos.URGENTE RESPONDA SFF
ola muito boa noite
quero viajar com a minha afilhada os pais não são portugueses, a menina nao tem cartão do cidadão, o que deverei fazer para viajar com a minha menina?
e preciso alguma declaração de responsabilidade por parte dos pais? alem da declaração de viajem?
agradeço uma resposta
obg
Vivo con minha filha en espanha e vamos para Perú quero saber si necesitó autorización do Pai que esta en Brasil.
Tenho 3 filhos fruto de dois “casamentos”. as duas mais velhas (4 e 3 anos) estão num processo de responsabilidades parentais cuja a guarda é partilhada pelo progenitor da ambas.
Futuramente (daqui a 1 ano) eu e o meu companheiro atual (pai do meu 3º filho 8 meses) estamos seriamente a pensar emigrar para a suíça.
O problema é que tenho vários desavenças e desentendimentos com o progenitor das mais velhas e não vou chegar a acordo ao levar las para fora de Portugal.
Quer refazer a minha vida na Suíça e os meus filhos fazem parte dela.
Que devo fazer?
Pedir ao Tribunal que me dê autorização para puder levar as minhas filhas?
Ajudem me Por Favor…
Obrigado!
boa tarde sou mae (solteira em uniao de facto)e gostava de saber se eu quizer ir me embora para a minha terra se ha algum epedimento de pegar em meus filhos e ir me embora ou se o pai ou os familiares deles me podem tirar os meus filhos .nao faço irs junta a nossa morada fiscal nao e a mesma.a casa e alugada esta em meu nome .so que a avo materna fica com eles durante o meu horario de trabalho gostava de saber se posso ir me embora com os meus filhos ou alguem me pode impedir de o fazer
Eu queria saber eu sou mae solteira a minha filha esta na madeira portugal com avo se e preciso autorizacao pra ela sair com avo para a franca
tenho um filho com 22 meses, eu e o pai da criança vivemos juntos a quaze 3 anos, mas ele agora quer levar o menino para o lexemburgo, pois estamos a darmo- se mal como casal. Podera ele levar o menino sem minha autorizaçao com assinatura
Boa noite gostaria de propor uma questão….sou divorciada e tenho um filho com 7 anos a meu cargo mas tenho o meu atual companheiro no estrangeiro Luxemburgo e uma proposta de trabalho como posso fazer para levar o meu menino? Já que o Pai faz tudo para nos prejudicar obrigado pela atenção!
boa noite! estou junta com o pai da minha filha há 3 anos,mas ele foi trabalhar para frança. posso viajar de avião com a minha filha ao encontro dele sem problemas?
Olha, meu Sobrinho esta vindo passar as ferias aqui em Londres em minha Casa, Moro aqui a 15 Anos e tenho passaporte Ingles e Brasileiro. No tempo que ele estiver aqui quero o levar para conhecer outros países… Goataria de saber qual o documento que eu preciso para que ele possa viajar comigo sem problemas… Obrigado.
boa tarde sou brasileira vivo em espanha casada com um español tenho mina documentacao toda certinha entao agora quero trazer mina filha para espanha para que ela nao tenha problema no aeroporto na frontera quero saber que s¡nessenito de documentacao para que ela nao tenha problema no aeroporto na frontera que vcs mi aconselha por favor estou mto preocupada mto obrigado espero suas resposta
Cara Mariana de Jesus,
Agradecemos o seu pedido mas lamentamos informar que não somos a entidade certa para lhe dar este tipo de reposta. Terá de contactar o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras em Espanha para poder saber quais são os procedimentos necessários.
Obrigada,
Diplomata Tours
Sou mãe de uma criança de 14 anos, e quero levá-lo para londres.
Será necessária autorização do pai? Com 14 anos ainda é necessária autorização do pai?
Qual o seu estado civil? Melhores cumprimentos.
Meus pais são separados ,mas não são divorciados, como faço a minha autorização estou com uma dúvida cruel.
Boa tarde, sou mãe de 2 meninas.
Eu e o pai delas nunca fomos casados e separámo-nos há mais de 3 anos, as meninas vivem comigo e o pai neste momento encontra-se no estrangeiro.
Estou a programar uma viagem com as minhas filhas á Disney e gostaria de saber se para o fazer tenho de pedir a autorização/declaração ao pai em como está de acordo. Visto ser eu a responsavel por elas e eu nem saber do paradeiro do pai.
Agradecia resposta, obrigado.
Exma. Sra.
Neste caso o melhor será contactar o SEF (http://www.sef.pt/) e expor a sua situação. Só eles lhe podem dar uma resposta oficial para o seu problema.
Melhores Cumprimentos
Exma. Sra.
Sem saber a sua idade, nacionalidade e destino para onde pretende viajar não a conseguimos informar.
Melhores Cumprimentos
Tenho 41 anos, portuguesa e pretendo viajar para londres.
Agradeço desde já a atenção.
Melhores cumprimentos
Caro bkig,
O meu estado civil é divorciada.
apenas uma vez ocorreu encontro de pais em tribunal no qual ficou estipulado uma visita mensal alternada entre lisboa e castelo branco, mas sempre que foi feito contacto nunca houve visitas com sucesso, pois nunca levantou o correio junto dos ctt nem procurou pelo filho.
nunca pagou pensão de alimentos nem nunca visitou o filho de alguma forma.
está a decorrer um processo por incumprimento, há 5 anos, sem qualquer deswnvolvimento por parte dk tribunal. Atentamente
Exma. Sra.
Infelizmente não conseguimos compreender a sua questão.
Melhores Cumprimentos
Exma. Sra.
Neste tipo de casos é mesmo mais prudente contactar as entidades oficiais, nomeadamente o SEF.
Lamentamos não conseguir ajudar.
Melhores Cumprimentos
Ola , tenho um filho menor de 18 messes , sou casada no civil , estamos com processo de separação , minha pergunta é,
Quero trabalhar para o estrangeiro e levar o meu filho , será que posso leva lo , mesmo que o pai dele não autorize ??
Boa tarde, infelizmente não estamos habilitados a responder nesse tipo de situações. Melhores cumprimentos.
Boa noite,
o motivo que me leva a escrever-lhe é exatamente qual a documentação necessária para sair do páis quando se é menor.
a situação é a seguinte:
um amigo meu que pertence a Madrid vem a portugal passar férias, o que se passa é que este tem apenas 16 anos, vem sozinho, e quer vir de avião.
queria saber qual a documentação necessária para a viagem deste meu amigo.
muito obrigada.
Boa noite
Gostaria de saber o seguinte: ,vou viajar com minha filha de 8 anos sou brasileiro e casado com uma cidadã Portuguesa minha filha é portuguesa , e a mãe fez uma autorização de viagem reconhecida em cartorio e depois pelo consulado do brasil em faro ,tudo como manda a lei ou seja ja tenho a autorização de viagem para eu poder ir com minha filha de feria para o brasil,mas me disseram que no regresso a Portugal a policia federal brasileira implica comigo por ela não ter passaporte brasileiro.mas se ela é cidadã portuguesa e reside em portugal e ta voltando para a sua residencia porque eles implicão com isso , não to percebendo muito bem isso voce pode me dar uma ajuda com isso.em vista que a mãe deu uma autorização de viagem e ta registrada em cartorio e no consulado obrigado é urgente isso por favor pois a viagem ja ta marcada
Olá Mariana,
A informação que nos dá não chega para a conseguir ajudar, em todo o caso, sendo um menor que está a sair de Espanha, o mais prudente é contactar a entidade equivalente ao SEF em Espanha, que no caso é “Comisaría General de Extranjería y Fronteras” – http://www.policia.es/org_central/extran_front/com_extran_front.html
Boa tarde,
Será mais prudente consultar o Consulado do Brasil em Lisboa para confirmar essa situação.
Melhores Cumprimentos
Boa tarde sou andreia dias de sao tome e principe vivo em Portugal com meu marido ele é portugues e quero muito trazer meu filho pra Portugal mas não sei se posso por causa do pai do meu filho nunca mais soube dele ele me abandonou quando meu filho tinha um ano e foi pra América e nunca mais soube dele e hoje meu filho tem 7anos e quero traze-lo pra Portugal pra meu lado por favor me ajudem o que posso fazer desde já meus comprimentos e agradecimento .
Boa tarde, infelizmente não temos competências para a ajudar neste assunto. Melhores cumprimentos.
Boa tarde pretendo viajar com o meu filho durante 3 dias sou legalmente casada mas por questões profissionais o meu marido não nos pode acomlanhar eu queria saber se tenho de levar alguma autorização reconhecida em notário da parte do meu marido??? Para puder embarcar com o meu filho obrigada
Peço desculpa esquecime de mencionar no comentario anterior que o meu filho é menor e que a viagem em questão é para o reino unido durante 3 dias muito obrigada